ORIENTAÇÃO

Registro para atuação do psicopedagogo clínico como pessoa física

UMA CONTRIBUIÇÃO PARA OS PSICOPEDAGOGOS QUE DESEJAM ATUAR COMO PESSOA FÍSICA AUTÔNOMA.

Procurar o SAC de sua cidade – um processo rápido – realizado através do PASSO A PASSO a seguir:

1- Fazer a inscrição de contribuinte autônomo na Secretaria Municipal da Fazenda (em qualquer SAC).
A Classificação Brasileira de Ocupação – CBO da Psicopedagogia em âmbito nacional é 2394–25. Classe de família – Programadores, Avaliadores e Orientadores de Ensino.
• Atividade do Psicopedagogo na Prefeitura: 10.010.551
• Será gerado o seu CGA – número de licença para atuar como psicopedagogo
• Você receberá o cartão de inscrição (renovado anualmente).

2- Solicitar o ISS (Imposto Sobre Serviços) como pessoa física de psicopedagogo Clínico na saúde e educação (pagamento anual em cota única ou em 3 parcelas).

3- O código CNAE para atividades profissionais em Psicopedagogia é: 8550-3/02 que está relacionado à Atividades de Apoio à Educação.

4- Na SEFAZ, liberar o acesso à nota fiscal via internet– pode ser no SAC

5- De posse da inscrição e com o nº do CGA dar entrada na vigilância sanitária e solicitar da vigilância sanitária a vistoria do imóvel para libera funcionamento do espaço.

6- Sugerimos manter uma pasta com o cartão de inscrição, o pagamento do ISS, seu currículo, pagamento da ABPP, liberação da vigilância sanitária.

OBS.: Fazer seu carimbo com o nº do registro na ABPp e CPF